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Escrito por Pedro
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Segunda, 06 Novembro 2006 12:00 |
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A Plataforma Sindical dos Professores, composta por 14 sindicatos, reúne-se esta tarde em Lisboa para decidir os termos segundo os quais vai pedir ao Ministério da Educação que sejam abertas as negociações suplementares sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). As negociações terminaram na semana passada sem um acordo entre a tutela e os sindicatos.
O encontro, agendado para as 14h30 na sede da Federação Nacional de Professores (Fenprof), destina-se a definir os termos legais de abertura do processo de prolongamento das conversações, de acordo com a lei 23/98 de 26 de Maio.
Em comunicado, a Plataforma explica que "as organizações sindicais decidem solicitar um período suplementar, dando assim uma nova oportunidade ao diálogo e à negociação". Os sindicatos acusam a tutela de "arrogância" e "intransigência ministerial".
A lei permite que sejam requisitadas negociações suplementares a pedido das organizações envolvidas "para resolução de conflitos", conforme se lê no artigo 9º do diploma, quando o período de negociação tiver terminado sem acordo.
A lei dita que as organizações podem pedir negociações suplementares no fim da última reunião com as partes ou, neste caso, até dia 8.
Assim que a negociação for pedida, a sua realização é obrigatória e poderá estender-se por 15 dias, tendo presença obrigatória o membro do Governo responsável pelo sector.
A Plataforma recorda, neste contexto, que "a Senhora Ministra diz que não garante participar na negociação suplementar (apesar do texto legal o exigir)" e lamentam a "atitude fechada e anti-negocial" do ministério. A Plataforma Sindical não "deixará de esgotar todos os procedimentos legais ao seu alcance no plano negocial, admitindo recorrer a instâncias nacionais e internacionais se a Lei 23/98 não for respeitada".
Fonte: Jornal Público
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