Os recursos afectos à Educação "são já hoje suficientes para proporcionarem melhores resultados, não fora um sistema sem eficiência e sem eficácia". O que existe é um "desafio de gestão, ao qual é avessa a tradição cultural da Administração Educativa, que para ele não está preparada ou sequer vocacionada". Tal como está, o sistema "não é susceptível de gestão, limitando-se os membros do Governo a assistir e reagir aos resultados que se lhes deparem".
O diagnóstico é pessimista, mas é possível alterar o estado do sistema de ensino, defende Abílio Morgado, ex-secretário de Estado da Administração Educativa, entre 2002 e 2004.
Praticamente um ano depois de ter saído do Governo, o antigo membro da equipa ministerial liderada por David Justino lança o livro: "Educação - Mudar é possível. O que falta? Recursos ou políticas?", onde passa em revista os dois anos em que esteve no Ministério da Educação (ME).
Ao longo de 300 páginas, faz uma reflexão política sobre os problemas e soluções para o sistema educativo, justifica algumas opções governativas e, como não podia deixar de ser, recorda o que se passou no conturbado processo de colocação de professores do ano passado, ao qual ficou indissociavelmente ligado.
A obra, editada pela Fundação Liga, em parceria com a Gradiva, é apresentada hoje à tarde, em Lisboa, por Marcelo Rebelo de Sousa, autor do prefácio, e pela ex-ministra das Finanças e da Educação Manuela Ferreira Leite.
Acima de tudo, "move-me neste livro uma preocupação constante com a falta de prioridade real da política educativa portuguesa", explica Abílio Morgado. Uma política que ordene um sistema que é hoje em dia "uma massa disforme, resultado de uma sequência de reformas" sobrepostas e que deram origem a uma "incoerência global de funcionamento, a um labirinto normativo e à ausência de condições de avaliação e responsabilização".
Foram vários os dossiers em que esteve envolvido, mas foi o processo do colocação de professores que acabou por marcar o mandato de Abílio Morgado. "Este concurso é bem o exemplo de como os serviços da Administração Pública podem objectivamente comprometer os legítimos projectos políticos e do quanto os membros do Governo podem ver a sua acção objectivamente penalizada por erros daqueles. É uma questão que a democracia portuguesa não encarou ainda de frente", afirma no livro.
Quanto às causas, e agora que são conhecidos os resultados das duas auditorias externas ao concurso de professores, o ex-governante reforça a ideia que sempre defendeu: "Houve falhas inaceitáveis de alguns funcionários públicos de topo, que penalizaram gravemente o novo modelo de concurso de docentes, desperdiçando todas as condições objectivas para uma concretização sem qualquer sobressalto".
O "dia mais difícil"
Explicando o que antecedeu e o que seguiu a 3 de Maio de 2004, dia previsto para a segunda tentativa (depois falhada) de divulgação das listas de ordenação e "o mais difícil" que diz ter passado no ME, Abílio Morgado garante que só nessa altura, "num paradigma de actuação absolutamente anormal na governação", sentiu necessidade de assumir a direcção corrente do processo de concurso.
Nesse mesmo dia, diz, ficou a saber que a ex-directora-geral dos Recursos Humanos da Educação, Joana Orvalho, "não tinha tido a coragem" de o avisar de que as listas continuavam repletas de erros. "Pude aperceber-me, mais tarde, que outros haviam também guardado a informação da falta de consistência das listas".
"Todo um projecto estava em perigo por questões de simples método de trabalho, de descoordenação e de falta de rigor e de diligência. Foi-me difícil confrontar com uma causa tão grosseira e inverosímil quanto inaceitável na alta Administração Pública". Abílio Morgado garante ainda que deixou o processo controlado quando passou a pasta à ex-ministra da Educação Maria do Carmo Seabra e que se os problemas se arrastaram pelo mês de Setembro foi porque a "fortíssima liderança política necessária objectivamente falhou."
No entanto, apesar de tudo o que aconteceu, o ex-secretário de Estado afirma-se absolutamente convencido de que o modelo que preparou constitui "uma importantíssima reforma estrutural da Educação", que possibilitaria, à medida que fosse diminuída a mobilidade anual dos docentes dos quadros, a supressão da anualidade dos concursos, por exemplo.
In Público Online: Edição impressa (http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=05&d=30&uid=&id=23227&sid=2552)
