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 O Primeiro-ministro afirma que, até 2009, todas as escolas terão horário alargado e servirão refeições. O PCP e BE contestaram aumento da idade da reforma e restrições à greve.
Depois da prioridade ao Pré-Escolar dada pelos Governos de Guterres, é agora a vez do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Sócrates anunciou, ontem, que o reforço urge por este ser o parente pobre do sector, onde o insucesso escolar é de 15%, logo a partir dos 7 anos. Por isso, o horário das escolas será alargado, o Inglês passará a constar nos 3º e 4º ano, assim como as novas tecnologias, e até 2009 todas as escolas servirão uma refeição.
No debate mensal com os deputados, o primeiro-ministro anunciou a manutenção dos exames nacionais do 9.º ano, a colocação dos professores a tempo e horas, formação contínua dos de Matemática, e um estudo para fixar os docentes às escolas.
Foi também declarado o fim dos estágios pedagógicos para quem ainda não é licenciado e do salário pago aos professores no ano em que se aposentam. E que, em 2006, os 1327 docentes em funções nos sindicatos serão só 450. Jerónimo de Sousa disse que os sindicatos já o tinham proposto, mas o PS não quisera porque "precisava de sindicatos fantoches para desvalorizar os outros".
A sessão foi ainda marcada pela polémica da greve. José Sócrates disse que "os sindicatos tentaram impedir" os exames e elogiou os docentes cumpridores dos serviços mínimos.
No final do debate, Luísa Mesquita, do PCP, evocou o despacho das direcções regionais do Algarve e do Alentejo às escolas, pedindo a lista dos "malandros grevistas". E as que não as enviassem, seriam "sinalizadas". Mais tarde, o director-regional do Algarve admitiu ter recebido a lista de uma escola de Albufeira, mas disse tratar-se de um equívoco do conselho executivo e já ter destruído o documento.
O líder do PSD acusou o Governo de não ter uma "estratégia de fundo", nem apresentar uma Lei de Bases, já que a actual vigora há 20 anos. O social-democrata Pedro Duarte, reiterou, que se trata de um recuo, pois nem todos os alunos serão abrangidos.
Danos colaterais
Outros temas foram abordados. Marques Mendes, por exemplo, condenou as medidas de combate ao défice e anunciou que o PSD apresentará um diploma para reduzir "o tamanho e a dimensão do Estado".
Já o líder do PCP confrontou Sócrates com "a amnistia" aos capitais no estrangeiro e os 350 mil contos que custam ao erário público as reformas que, ao fim de cinco anos, recebem os gestores da Caixa Geral de Depósitos. Como o ministro das Finanças. "É importante que esses capitais voltem", alegou o chefe de Governo, lembrando que os ministros só receberão um terço do vencimento ou da reforma e que Campos e Cunha, "ganhava mais onde estava".
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo usou a questão para acusar o Executivo de tirar a pensão vitalícia aos deputados, mas mantê-la para outros, pedindo a revisão dos regimes privativos de aposentação.
O aumento da idade da reforma na Função Pública foi outro tema suscitado pelo PCP e BE. Francisco Louçã propôs a alteração das regras de financiamento do sistema de Segurança Social. Tributando-se o valor acrescentado das firmas e não o salário dos trabalhadores.
Vão acabar as reformas aos 52 anos
José Sócrates reiterou, ontem, não ser "justo nem razoável" que os docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico possam reformar-se aos 52 anos. Pelo que terão de trabalhar até aos 65 anos.
Da bancada do PCP, a voz de protesto da deputada Luísa Mesquita, tornou-se insistente, mas o chefe de Governo continuou, dizendo que nos últimos anos de actividade, estes docentes poderão "desempenhar tarefas não lectivas, como a coordenação pedagógica, a direcção de escola ou o acompanhamento de alunos com dificuldades".
José Sócrates evocou ainda a revisão do actual regime de progressão profissional "Não faz sentido que a evolução na carreira se faça por um sistema de créditos em formação contínua que, na prática, se transformou num mecanismo automático de progressão". Haverá, por isso, um novo sistema de avaliação. E o Executivo vai acabar também com os vencimentos dos "horários-zero" que são pagos todos os anos a mais de 2500 professores.
In Jornal de Notícias Online
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As medidas à lupa:
Escolas abertas até às 17.30 horas
No próximo ano lectivo, metade das escolas do Básico estarão a funcionar até às 17.30 horas. O alargamento de horário será gradual até ao fim da legislatura. "Com acesso a actividades extra-programa, de estudo e desporto escolar".
Novas tecnologias em regime extra
É o mais vago dos cinco pontos apresentado. O Governo compromete-se a presentar um programa para generalizar o ensino e a utilização das novas tecnologias nas escolas, em regime extracurricular. Não é especificada a calendarização.
Inglês para 25% este ano lectivo
A introdução do ensino do Inglês será feita nos terceiro e quarto ano de escolaridade, em regime extra-curricular. Um quarto das escolas nacionais vão ter Inglês. Os editais foram ontem enviados para os estabelecimentos escolhidos.
Docentes sujeitos a acções regulares
Para inverter o insucesso na aprendizagem da Matemática, haverá um programa de formação contínua para todos os professores desta disciplina dos terceiros e quartos anos, com o envolvimento das escolas superiores de Educação.
Refeições para todos até 2009
Até ao final da legislatura, o Governo compromete-se a generalizar o acesso a refeições escolares para todos os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico, em condições idênticas às dos alunos dos restantes graus de ensino.
In Jornal de Notícias |
