| Câmaras Municpais vão fornecer refeições no 1º Ciclo |
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| Escrito por Pedro | |
| Segunda, 10 Outubro 2005 22:30 | |
 As câmaras municipais vão poder candidatar-se, até ao final do ano, ao programa de fornecimento de refeições nas escolas do primeiro ciclo, segundo um despacho do Ministério da Educação (ME). O programa, que permitirá o fornecimento de refeições a todas as crianças da antiga primária, é uma das prioridades do governo socialista para melhorar a qualidade naquele grau de ensino. No segundo e terceiro ciclos do básico e no ensino secundário, as escolas garantem aos alunos o acesso a refeições escolares, mediante uma comparticipação do ME, o que não acontece no primeiro ciclo, onde a competência cabe às autarquias. Segundo um despacho da ministra da Educação, de 30 de Setembro, "podem aceder ao apoio financeiro os municípios que manifestem interesse em assegurar refeições escolares aos alunos" daquele nível de ensino. As autarquias poderão ainda estabelecer parcerias com agrupamentos de escolas, associações de pais ou entidades "que reúnam requisitos necessários à apresentação de projectos". Sendo prioridade do governo, o programa é para ser adoptado com carácter de "urgência" no âmbito da reorganização das escolas, explicou hoje à agência Lusa o adjunto do gabinete da ministra da Educação, António Ramos André. "Até ao final do ano, as autarquias são convidadas a candidatar-se e esse é o prazo para se fazer um levantamento dos problemas a resolver", referiu a mesma fonte. Como é necessário um tempo de adaptação para a instalação das cantinas, Ramos André afirmou que os refeitórios das escolas do segundo e terceiro ciclo e das secundárias podem ser aproveitadas para essas crianças. O programa de generalização do fornecimento de refeições escolares está ainda aberto às autarquias que tenham cantina ou já assegurem o fornecimento de refeições. Segundo Ramos André, o valor do apoio financeiro a conceder pelo ME aos municípios será revelado em breve. Num debate mensal em Junho no Parlamento, o primeiro-ministro classificou de "escândalo" o facto de muitas escolas não terem ainda cantinas, referindo que a medida se enquadra no projecto de combate ao insucesso escolar". Fonte: Portugal Diário |