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Pais vão processar Estado pelo atraso PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Escrito por Pedro   
Sexta, 24 Setembro 2004 15:24
«Há muitas famílias decididas a processar o Estado pelos prejuízos causados pelo atraso na abertura do ano lectivo». A garantia é dada pela Confederação das Associações de Pais (Confap), explicando que entre os seus associados há muitos juristas convictos de são que merecidas indemnizações pelos eventuais custos que decorram desta «situação de total anormalidade». Em declarações ao DN, o presidente da Confap, Albino Almeida, explica que, no entanto, «qualquer acção neste sentido terá de partir de iniciativas individuais», uma vez que os pais serão obrigados a «comprovar, com documentos, que pelo facto de determinada escola não ter sido aberta dentro dos prazo previsto por lei tiveram de gastar dinheiro que, de outra forma, seria desnecessário para assegurar o cuidado dos seus filhos». O que significa que «a Confap, por si, não pode assumir esta tarefa de accionar judicialmente o Estado em nome de todos».
Nos últimos dias, garante Albino Almeida, a sede da confederação e das associações regionais que a integram têm sido «inundadas com telefonemas de pais que perguntam como devem proceder nestas circunstâncias». A vontade de seguir esta hipótese de «ver ressarcidos prejuízos objectivos», acrescenta,cresceua partir do repto lançado por Miguel Sousa Tavares - «também ele pai e jurista» - no espaço de antena que, todas as terças-feiras, ocupa no Jornal Nacional da TVI. E esta é, acredita, «uma pretensão perfeitamente legítima e com pernas para andar», uma vez que «há já vários juristas decididos a patrocinar as acções judiciais de outros pais».
Para discutir esta hipótese e discutir «todos os problemas que se colocam neste conturbado início de ano lectivo», a confederação realiza no próximo sábado, em Viseu, um encontro nacional de associações de pais. Aí serão prestados esclarecimentos aos encarregados de educação que desejem seguir a via judicial e a Confap decidirá se vai ou não adoptar esta ideia como «recomendação geral».

In Diário de Notícias Online (http://dn.sapo.pt/noticia/noticia.asp?CodNoticia=170320&codEdicao=1245&CodAreaNoticia=2)