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Em Fevereiro de 2004, já o concurso de professores deveria ter aberto, ainda o Ministério da Educação (ME) estava a ter reuniões com os sindicatos sobre o decreto-lei e os formulários de candidatura estavam a ser alterados. Em Abril, foi solicitada uma aplicação para validar os boletins, que não estava prevista. Em Agosto, ainda se introduziam no sistema novas candidaturas.

Para a Compta, a empresa informática a quem foi adjudicada a criação de um "software" para a colocação de professores, estes são apenas três exemplos de como o processo foi conduzido, sem a preparação adequada, de forma "desorganizada", com problemas de comunicação interna e sempre "alterado em cima do acontecimento".

Em Fevereiro de 2004, já o concurso de professores deveria ter aberto, ainda o Ministério da Educação (ME) estava a ter reuniões com os sindicatos sobre o decreto-lei e os formulários de candidatura estavam a ser alterados. Em Abril, foi solicitada uma aplicação para validar os boletins, que não estava prevista. Em Agosto, ainda se introduziam no sistema novas candidaturas.

Para a Compta, a empresa informática a quem foi adjudicada a criação de um "software" para a colocação de professores, estes são apenas três exemplos de como o processo foi conduzido, sem a preparação adequada, de forma "desorganizada", com problemas de comunicação interna e sempre "alterado em cima do acontecimento".

"Eram mais as excepções do que as regras e não há sistema informático que consiga garantir uma situação destas", lamenta Afonso Chaby, administrador-delegado da Compta.

Com a auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) ao concurso concluída e parcialmente divulgada, a Compta quer ter oportunidade de se defender das "acusações" que "põem em causa a sua reputação técnica" e a "tratam como se fosse uma empresa de vão de escada", diz Afonso Chaby.

O relatório da IGF foi várias vezes solicitado ao ME, mas até agora não chegou às mãos da Compta. A empresa foi inicialmente ouvida pela IGF, mas desconhece as conclusões a que os auditores chegaram, não tendo tido ainda oportunidade de rebater as "debilidades do ponto de vista técnico" apontadas e eventuais "ilícitos contratuais", num processo que custou 1,8 milhões de euros.

A maioria do dinheiro (1,2 milhões de euros) foi gasto na digitação e digitalização dos boletins de candidatura, que também introduziu "um volume significativo de erros", de acordo com a auditoria.

As dúvidas e os erros

"A proposta foi-nos adjudicada em Março e as listas teriam de estar feitas em Abril. Subcontratámos uma empresa e chegaram a estar 200 pessoas por turno a digitar dados", lembra Dulce Guerra, da Compta.

Por erros de digitação ou por erros das escolas, a quem competia validar os dados constantes dos boletins de candidatura, a verdade é que os serviços da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) acabaram por se deparar com um número de boletins incoerentes muito elevado.

Sem capacidade nem tempo para proceder à avaliação manual, a DGRHE solicitou a criação de um motor de validações, que permitisse automatizar o processo de avaliação das candidaturas.

"Houve uma extrema dificuldade em absorver as especificações [regras de aplicação da lei]. Nem os próprios serviços [da DGRHE] conheciam bem o decreto-lei dos concursos. Surgiam dúvidas de aplicabilidade e alteravam-se as especificações mesmo em cima do acontecimento", recorda Dulce Guerra.

Resultado: quando as primeiras listas provisórias saem, a 30 de Abril, 26.500 candidatos não constavam nem das listas de admitidos nem de excluídos e outros 9600 figuravam em ambas.

"As listas de especificações iniciais e as finais [que deram origem às segundas listas provisórias] são totalmente diferentes", diz Afonso Chaby. "Recebemos candidaturas até Agosto. Os serviços autorizavam e nós tínhamos de inserir no sistema", acrescenta Dulce Guerra.

Sobre a possibilidade de as listas definitivas de ordenação e colocação serem "questionáveis", como sugere a IGF, a Compta lembra as declarações da ministra da Educação, Maria do Carmo Seabra, no dia em que foram publicadas, e que atestaram a fiabilidade das mesmas.

De igual forma, a Compta rejeita acusações de "má concepção" do modelo de avaliação das 39 mil reclamações apresentadas e garante que o "interface foi sendo desenvolvido de acordo com o que os serviços iam solicitando".

Sobre o que falhou, os responsáveis da empresa entendem que as "estruturas do ME não estavam adaptadas a um projecto desta dimensão", que "não existia uma pré-preparação interna" e que "o conhecimento que existe agora não existia na altura em que era necessário".

De resto, a Compta reafirma que cumpriu os prazos que foram sendo acordados e garante que sempre transmitiu à nova equipa do ME que as últimas listas só estariam concluídas a 20 de Setembro. Ou seja, em data posterior ao início oficial do ano lectivo, mantido por Carmo Seabra para dia 16 de Setembro.

Entretanto, as alterações ao decreto-lei dos concursos já foram promulgadas pelo Presidente da República.

In Público On-line (http://ultimahora.publico.pt/shownews.asp?id=1212766)