 Inspecção-Geral está a apurar veracidade de documentos apresentados em Bragança, Chaves e Portalegre
A Inspecção-Geral da Educação (IGE) abriu três processos de inquérito, nos distritos de Bragança, Portalegre e no concelho de Chaves, após denúncias sobre alegados atestados médicos falsos, utilizados por docentes que tentaram justificar assim o seu pedido para serem colocados numa determinada escola.
As primeiras denúncias de alegadas fraudes no concurso de destacamento por condições específicas (doença incapacitante ou para apoio ao cônjuge, ascendentes ou descendentes) surgiram em Bragança. Em Agosto, a IGE esteve em várias escolas do distrito e, por determinação da ministra da Educação, iniciou um processo de averiguação. Conclui que os indícios eram suficientes para abrir um processo de inquérito.
Ainda segundo informações do gabinete da ministra da Educação, mais de metade dos professores do quadro de zona pedagógica (QZP) de Bragança pediram este tipo de destacamento que, a ser autorizado, permite-lhes passar à frente de outros candidatos mais graduados.
Nos casos de Portalegre e Chaves (onde 80 por cento dos docentes do QZP terão pedido este destacamento), foram também queixas de outros professores que levaram a IGE a abrir processos de inquérito. As denúncias estenderam-se entretanto a Leiria, Vila Real, Guarda e Viana do Castelo.
Ao todo, o Ministério da Educação contabilizou 9085 pedidos de destacamento por condições específicas. Em 2003, quando esta colocação não era prioritária, registaram-se três mil. No entanto, há que ressalvar que a nova lei dos concursos alargou o âmbito das candidaturas.
Em declarações ao PÚBLICO, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Germano de Sousa, adiantou que "nenhuma entidade ou pessoa apresentou uma queixa ou participou factos concretos que permitam desencadear um processo de averiguações". "Para já, o que temos são boatos e a Ordem não pode agir em função de boatos, ou quando não há uma participação, com dados minimamente concretos, que permitam iniciar um inquérito", especificou.
O bastonário vinca, no entanto, que a ausência de medidas não implica qualquer menosprezo da situação por parte da OM e salienta até a sua "curiosidade" para saber se os atestados duvidosos "foram mesmo passados por um médico" ou se foram "forjados num computador". Germano de Sousa lembrou ainda o episódio que ficou conhecido como a "epidemia de Guimarães" e que envolvia também a suspeita de atestados falsos: "Nesse caso, a Ordem mandou investigar assim que obteve o mínimo das informações, tendo aplicado sanções a cerca de 90 médicos que comprovadamente passaram atestados falsos."
Em relação ao caso da "epidemia de Guimarães", mais de uma dezena de arguidos, na maioria médicos, vai mesmo ser julgados em Outubro do próximo ano, segundo a data fixada ontem por despacho de um magistrado do Tribunal de Guimarães. O caso foi investigado pelo Ministério Público que, em Dezembro de 2002, acusou 154 médicos e 97 alunos de duas escolas secundárias de Guimarães pelo crime de atestado falso.
A esmagadora maioria dos arguidos conseguiu, no entanto, evitar a pronúncia durante a fase de instrução do processo, depois do pagamento de uma multa. Os arguidos que não pagaram a multa, por se considerarem inocentes, são aqueles que vão ter de se defender na sala do tribunal.
In Público Online (http://ultimahora.publico.pt/shownews.asp?id=1204582) |
