Os agrupamentos de escolas vão passar a ser responsáveis pela aquisição e distribuição de leite às crianças do primeiro ciclo a partir do próximo mês, segundo um despacho do Ministério da Educação publicado esta quinta-feira em Diário da República.


Com este diploma, a gestão do leite escolar, até aqui centralizada nas direcções regionais de Educação (DREs) e nas autarquias, é transferida para os agrupamentos de escolas, que ficarão encarregues de escolher o fornecedor, seleccionar o tipo de leite e definir a quantidade de pacotes a atribuir aos alunos.

Os cerca de dez milhões de euros gastos anualmente pelo Governo no fornecimento deste suplemento alimentar obrigatório passarão, assim, a ser geridos pelos estabelecimentos de ensino da antiga primária.

Até agora, a gestão do leite escolar cabia às DREs, que todos os anos tinham de abrir um concurso público internacional para escolher o fornecedor dos pacotes de leite, que eram depois armazenados pelas autarquias e distribuídos às escolas, num sistema que gerava «desperdícios irrecuperáveis», segundo o Ministério da Educação.

«Uma análise do cumprimento e execução do Programa de Leite Escolar com base em elementos fornecidos pelas direcções regionais de educação permite detectar disfunções e desperdícios que impedem o alcance do verdadeiro objectivo do programa e geram enormes desaproveitamentos», refere o despacho publicado hoje.

O diploma refere, nomeadamente, a existência de problemas de armazenamento do leite por parte dos municípios que levam à deterioração de muitos dos pacotes.

Com esta alteração, já anunciada em Outubro, o Ministério quer que os agrupamentos escolares tenham a possibilidade de adequar o tipo de leite às necessidades específicas de cada criança, tendo em conta, por exemplo, casos de alergias ou doenças.

As escolas ficarão ainda encarregues de fortalecer o suplemento às crianças mais carenciadas, atribuindo-lhes dois pacotes em vez de um, como já acontece no caso da educação especial, ou dando- lhes um alimento juntamente com o leite da manhã.

Este novo modelo, que está previsto no Orçamento de Estado para 2006 e que entrará em vigor a partir de 1 de Fevereiro, já é aplicado nos outros níveis de ensino.

Fonte: Diário Digital