| Fenprof critica "privatização do ensino" no primeiro ciclo |
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| Escrito por Pedro | |
| Quarta, 07 Junho 2006 18:28 | |
 A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) contestou hoje a entrega à iniciativa privada de áreas como o ensino musical, o desporto e a expressão plástica no Primeiro Ciclo, alegando que a medida "prejudica a qualidade da educação". Em comunicado hoje divulgado, a Federação reage assim ao plano de enriquecimento curricular das escolas da antiga primária hoje apresentado pelo Governo, criticando a contratação local por parte dos agrupamentos escolares e autarquias de docentes de institutos privados para dar às crianças formação nestas áreas. A tutela determinou no ano passado que as escolas da antiga primária (actual Primeiro Ciclo) têm de permanecer abertas por um período mínimo de oito horas diárias, oferecendo aos alunos actividades extracurriculares gratuitas entre as 15:30 e as 17:30, como a iniciação ao Inglês, o ensino musical, a educação física e a expressão plástica. Segundo o despacho do Ministério da Educação (ME), a tutela dará um financiamento até 250 euros anuais por criança, uma verba que os agrupamentos escolares em conjunto com as autarquias ou associações de pais deverão utilizar para assegurar as actividades, por exemplo através da contratualização de professores de escolas de música existentes na comunidade ou do aluguer de espaços desportivos. O modelo é o mesmo que já foi aplicado este ano lectivo com o programa de generalização do ensino do Inglês no terceiro e quarto anos de escolaridade, que passou sobretudo pela contratação de serviços de escolas de línguas privadas. Para a Fenprof, "o Governo, ao querer fazer com a educação musical, a educação física e a expressão plástica o mesmo que decidiu para a iniciação à língua inglesa, prepara-se para entregar à iniciativa privada aspectos essenciais do currículo do primeiro ciclo do ensino básico". "Esta opção prejudica a qualidade da educação, a organização das escolas e subalterniza os professores", critica a federação sindical. Também o Bloco de Esquerda criticou hoje no Parlamento o modelo adoptado pelo ME, considerando que este conduz a uma privatização do ensino, já que "jovens licenciados são contratados ao preço da chuva" em vez de serem recrutados os docentes com horário zero ou que não conseguiram colocação no concurso nacional. "Nas matérias extracurriculares não há nenhuma razão para não se adoptar o modelo da contratação local. Não se trata de um modelo de privatização, mas de uma aposta na criação de dinâmicas locais", refutou, no entanto, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, no final da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, em que hoje foi ouvida. No comunicado, a Fenprof critica ainda o facto destas áreas, que actualmente integram o currículo do primeiro ciclo, passarem a ser extracurriculares, classificando esta opção como "conservadora" e "muito próxima da que foi desenvolvida pelo salazarismo". Para a federação, as dificuldades que muitos estabelecimentos de ensino tinham para leccionar estas áreas não estavam relacionadas com problemas legislativos, mas antes com "a pobreza de meios e espaços". "Num elevado número de escolas do 1º ciclo, o que falta é recursos materiais e humanos", defende a estrutura sindical, considerando que "a propaganda do Governo não conseguiu resolver um problema central", que tem a ver com o facto de muitos estabelecimentos de ensino funcionarem em regime duplo (com turmas só de manhã e outras só de tarde), por falta de espaço. O primeiro-ministro e a ministra da Educação apresentaram hoje em Matosinhos o plano de enriquecimento curricular, segundo o qual o apoio ao estudo e a iniciação ao Inglês passarão a integrar obrigatoriamente as actividades extracurriculares, nas dez horas semanais de prolongamento de horário. O despacho do ME dá autonomia aos agrupamentos de escolas para definir outras actividades extracurriculares para ocupar o tempo que sobra do prolongamento de horário, devendo apresentar à tutela até 15 de Agosto um plano elaborado em conjunto com autarquias ou associações de pais. No total, o ministério estima gastar cerca de 80 milhões de euros com este projecto de enriquecimento curricular no primeiro ciclo. Fonte: RTP On-line |