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O vice-presidente da Associação de Municípios afirma que o contrato que o Ministério da Educação propôs para transferência de competências aumenta em 50% as despesas com pessoal
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) rejeitou a proposta do Ministério da Educação por considerar que, ao nível do pessoal não docente e do parque escolar, «nem todas as preocupações tinham resposta garantida».
Quanto aos custos com pessoal, o autarca afirmou que nalguns municípios a despesa da autarquia com pessoal «cresce 50 por cento».
«É preciso ter em conta os limites das despesas com pessoal das autarquias e para isso deve ser revisto o decreto-lei que define estes limites», defendeu.
«Há uma transferência de 36 mil funcionários [pessoal não docente] para a tutela das autarquias, havendo cinco mil a mais em várias escolas. Serão pagos pelo Ministério até 2009, mas a partir de 2010 este custo será suportado pelas finanças locais», explicou António José Ganhão, exigindo: «É preciso rever a lei das finanças locais, adequando-a a esta nova realidade».
«Não nos chega uma declaração de intenções. É preciso que isso fique garantido no papel», afirmou.
O autarca apontou ainda a tutela disciplinar dos não docentes como um dos pontos da discórdia, assim como a gestão do pessoal e a manutenção do sistema de saúde (ADSE) destes funcionários, que deve manter-se a cargo do Ministério das Finanças.
«Se estes funcionários passam para a tutela das autarquias não se compreende porque é que um director da escola tem poder para decretar uma pena de multa a um funcionário, poder que nem o presidente da Câmara tem, que apenas pode fazer uma repreensão escrita», afirmou.
«O Ministério diz que vai rever esta situação. Continuamos à espera», acrescentou o autarca, sublinhando que «a bola está agora do lado do Ministério da Educação» e não pondo de parte um futuro acordo.
«A Associação está sempre aberta a negociar», disse.
Quanto à gestão de pessoal, António José Ganhão lamentou que o Ministério da Educação tenha assinado com os sindicatos «um acordo que garante que os funcionários ficarão dois anos na mesma escola, quando o poder de gerir estas pessoas, consoante as necessidades, deveria ser dos municípios».
No que respeita à transferência para os municípios de competências ao nível do parque escolar, o vice-presidente da ANMP sublinhou que, entre outras matérias, a Associação exigia que a construção de novas escolas fosse paga pelo Ministério da Educação e não pelos municípios, assim como as grandes reparações.
A ANMP quer ainda ver definida uma verba para as despesas com a manutenção do parque escolar, uma área para a qual «o Ministério manifestou alguma abertura», mas que «não estava clara nos contratos propostos».
António José Ganhão acredita que «há autarquias que estão dispostas a assinar a qualquer preço», mas diz que «a maioria dos municípios não deverá assinar o acordo».
Apesar de ANMP e Ministério não terem chegado a acordo, a transferência de competências far-se-á na mesma, mas com contratos individuais com as autarquias que se mostrarem interessadas.
Em declarações à imprensa no início do mês, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, lembrou a necessidade de contratualização para cada município quanto ao pessoal não docente e ao parque escolar.
O governante admitiu igualmente que no início do ano lectivo, que arranca a 10 de Setembro, apenas algumas autarquias irão receber novas competências, mas desvalorizou os prazos previstos.
Fonte: Sol |
