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As principais federações sindicais de professores contestaram hoje a intenção governamental de alterar as condições de acesso à profissão docente, nomeadamente a diferença entre a formação académica exigida aos professores do primeiro ciclo e aos restantes.

De acordo com a proposta do Ministério da Educação (ME), divulgada hoje no jornal Público, será exigido aos educadores de infância e professores do primeiro ciclo uma formação de três anos, menos dois do que a requerida para os docentes dos restantes níveis de ensino.

No âmbito do Processo de Bolonha, destinado a tornar equivalentes as formações e graus atribuídos no espaço europeu, deixa de existir o bacharelato e o novo modelo de ensino superior passa a estar assente apenas em três ciclos, equivalentes aos graus de licenciatura, mestrado e doutoramento.

Segundo a proposta do ME, será exigido aos educadores e professores da antiga primária a conclusão de apenas um ciclo de estudos (grau de licenciatura, com a duração de três anos por ser no ensino politécnico) e aos restantes a conclusão de dois ciclos (licenciatura e mestrado), uma diferença que os sindicatos do sector consideram "inaceitável".

"Manifestamos a nossa discordância absoluta relativamente à possibilidade de se exigir uma menor qualificação aos educadores e professores do primeiro ciclo. Não desempenham na Educação um papel menos importante do que os outros para se exigir menos formação", disse à Lusa João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE).

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje "inadmissível qualquer desqualificação das formações de professores, designadamente da formação inicial de educadores de infância e professores do primeiro ciclo do ensino básico".

As duas federações classificam esta proposta como um retrocesso, uma vez que a legislação em vigor uniformiza a formação de todos os docentes em termos do grau académico exigido, independentemente do nível de ensino em que vão leccionar.

Menos consensual é o entendimento das duas federações sindicais relativamente à eventual criação de uma prova nacional para admissão à carreira docente, outra das medidas propostas pela tutela.

Segundo João Dias da Silva, esta prova "não merece, à partida, a discordância da FNE", até porque já é realizada em muitos países.

"Admitimos a existência da prova (de selecção), mas temos de conhecer melhor os seus contornos", afirmou, defendendo que o exame seja teórico-prático.

Já a Fenprof considera que a prova de admissão à carreira proposta pelo ME é "profundamente obscura", uma vez não faz sentido a realização de um exame que teste conhecimentos que já foram avaliados no âmbito da licenciatura.

"No final de um curso, que concluíram com aproveitamento, os candidatos a docentes serão submetidos a um novo exame: Para avaliar o quê? Com que critérios? Com que objectivos? Com que Júris?", questiona a Fenprof, em comunicado hoje divulgado.

A proposta do ME, hoje apresentada aos representantes das universidades e institutos politécnicos, terá de ser ainda negociada com os sindicatos do sector, um processo que deverá ficar concluído até Novembro.

Fonte: RTP Online